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Câmara aprova projeto de lei que proíbe ação mercadológica em escolas

Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram o projeto de lei criado por Fernando Dini (PMDB) que proíbe a comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos municipais de ensino. O projeto agora vai para a sanção do prefeito Antônio Carlos Pannunzio.

O objetivo, segundo o vereador, é de que seja impedida a atividade de comunicação comercial para a divulgação de produtos e serviços independentemente do suporte ou meio utilizado. “Comumente vemos empresas utilizando-se de ações teatrais, por exemplo, para apresentações em escolas, divulgando sua marca e incentivando o consumo de seu produto. Isso influencia diretamente na cabeça das crianças, de 0 a 12 anos, que são vulneráveis a esse tipo de comunicação mercadológica”, diz.

Em vários de seus artigos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que nenhuma criança pode ser objeto de negligência e exploração. Ele cita ainda que deve se preservar a integridade física, pisíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. “Nessa fase da vida, a criança está em estágio de desenvolvimento físico, psíquico e social, com pouca experiência de vida. Portanto, ela tem maior credulidade, ingenuidade e falta de maturidade do que jovens e adultos. Ou seja, fica exposta a esse tipo de influência”, lembra Dini.

De acordo com uma pesquisa feita pelo Interscience, no Brasil, a influência das crianças nas decisões de compras da família chega a 80% em relação a tudo o que é adquirido e 92% das compras de alimentos. “A exposição das crianças a um conteúdo abusivo, por meio de comunicação mercadológica contribui para a intensificação de fatores que podem prejudicar severamente o desenvolvimento infantil, como o desenvolvimento de transtornos alimentares e obesidade infantil, além de erotização precoce, transtornos de comportamentos, estresse familiar, violência, dentre outros”, explica o vereador.

A existência das ações de comunicação mercadológica em escolas pode ser vista na obra “A força dos personagens e do marketing para falar com o consumidor infantil”, do autor Nicolas Montigneaux. “Ele cita que a escola é o lugar ideal para as operações de comunicação dirigidas para jovens consumidores, dizendo ainda que personagens imaginários representam um meio eficaz e discreto para atingir às crianças. E é esse tipo de invasão mental e intelectual que o projeto de lei visa combater”, relata o vereador.

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