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Câmara aprova projeto de lei que pede por repelente gratuito às gestantes

A Câmara aprovou hoje, em duas discussões, o Projeto de Lei 26/2016, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que obriga a administração municipal de distribuir, de forma gratuita, repelente às mulheres que estão grávidas. O objetivo é de proteger mãe e filho contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, chikungunya e zika vírus. Esse último, pode causar microcefalia nos bebês durante a gestação.

O projeto foi aprovado com emenda aglutinativa do vereador Marinho Marte (PPS) e do vereador Irineu Toledo (PRB) que estende a distribuição do produto para pessoas com 60 anos ou mais, moradores de área de risco e de baixa renda (média familiar abaixo de dois salários mínimos).

O parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade do projeto foi derrubado, devido ao cunho social da proposta. “O repelente, junto da orientação sobre seu uso, ajuda a proteger a gestante e seu filho, o que reduzirá os prováveis casos de microcefalia em nosso município”, afirma.

O produto ainda deverá ter eficácia comprovada contra o mosquito e serem compatíveis com a saúde da gestante e da criança intrauterina. “A distribuição do repelente deverá ser em quantidade suficiente para ter sua eficácia diária e feita por meio das Unidades Básicas de Saúde. Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção ou veto do prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), entre 2015 e 2016 o Brasil registrou 5.079 casos de microcefalia. Confirmados pelo zika foram 462. Outros 765 casos foram descartados e 3.852 estão em investigação. Em Sorocaba foram dois casos confirmados importados do vírus zika. Um dos pacientes teria viajado ao Rio de Janeiro e o outro para Ribeirão Preto.

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