Home / Notícias / Câmara aprova Projeto de Dini que pede pela isenção do IPTU às pessoas com Doenças Raras

Câmara aprova Projeto de Dini que pede pela isenção do IPTU às pessoas com Doenças Raras

Foi aprovado em segunda discussão, na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (18), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do vereador Fernando Dini (MDB) que inclui “doenças raras” no rol de moléstias cujos pacientes são isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Imposto de Transmissão de Propriedade “Inter Vivos” e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

O projeto do parlamentar dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 84 da Lei Orgânica, juntando-se às outras moléstias já beneficiadas: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, Mal de Alzheimer, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Aids.

Ao propor o Projeto de Emenda, Dini busca não só aumentar a isenção do IPTU já existente, como também permitir que as pessoas com doenças raras possam usufruir desse direito. “Já que são casos que assemelham-se às de doenças graves, garantindo pelo inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal nº 7.713/1988, que regula a matéria em âmbito Federal”, diz.

Remédios de alto custo – Duas das principais justificativas dadas pelo parlamentar é a situação pela qual as pessoas com doenças raras passam. Muitas das vezes, não podem trabalhar e precisam de remédios de alto custo que podem chegar a custar mais de R$ 400 mil. “A isenção desses impostos é somente uma obrigação que o governo tem para com essas pessoas. O fornecimento desses remédios, por exemplo, precisam ser prioridade para a administração, na esfera Federal”, diz.

Veja também

Escolas particulares podem receber alunos a partir desta terça (8)

O retorno gradual das aulas presenciais nas escolas particulares de Sorocaba começa nesta terça-feira (8). ...

Deixe uma resposta