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Câmara aprova lei que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas de shoppings e galerias

Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba provaram hoje, em segunda discussão, o projeto de lei que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas de shoppings e galerias para deficientes físicos, idosos e gestantes. O documento sobe agora para a sanção do prefeito Antônio Carlos Pannunzio.

O projeto de lei, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB) recebeu uma emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que pediu a não aplicação da lei para bares e restaurantes. Em caso de lotação, esses deverão prestar atendimento preferencial a pessoas com deficiência física, idosos e gestantes. “É uma questão estrutural. Seria utopia acreditar que a lei teria efeito em bares e restaurantes de pequeno porte, pela difícil adequação. Para que ela seja efetiva e cumprida, seu alcance foi limitado a shoppings e galerias”, diz.

Dini ainda lembra que a lei pede que todos os lugares reservados deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral, inclusive pelo sistema braile. “O objetivo desta lei é promover essas adequações, bem como o bem-estar social e integração dessas pessoas”, relata.

O prazo previsto para a adequação é de 180 dias. O não cumprimento implicará em advertência, na primeira autuação, multa de R$ 1 mil após 30 dias, multa de R$ 10 mil após 60 dias e multa de R$ 20 mil reais por mês em caso de nova reincidência, até que seja sanada a irregularidade.

O sistema já e utilizado com sucesso no Shopping Guararapes, em Pernambuco. Lá existe a reserva de 3% das mesas da praça de alimentação a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. “Além de sinalizar o espaço reservado, o shopping está desenvolvendo ações para conscientizar todo o público, facilitando o acesso dos cadeirantes aos espaços”, ressalta Dini.

Foram reservadas mesas em pontos estratégicos, localizadas em três áreas diferentes da praça de alimentação. Elas receberam cubos sinalizadores e aplicação de adesivos indicando a reserva, além dos panfletos informativos. “É essa mesma comoção que esperamos encontrar em Sorocaba, para que essas pessoas sintam-se incluídas na sociedade e tenham o conforto necessário quando saem de casa para se divertir e ter um momento de lazer em família”, finaliza o vereador.

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