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Audiência pública debate soluções para a erradicação do trabalho infantil

Foi realizada nesta quarta-feira (19) pela manhã, na Câmara Municipal de Sorocaba, uma Audiência Pública de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), para debater a erradicação do trabalho infantil. Várias autoridades estiveram presentes, entre elas o desembargador da 15ª região do Tribunal Regional do Trabalho, doutor João Batista Martins César; a vice-prefeita de Sorocaba e secretária de Desenvolvimento Social, Edith di Giorgi; o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Roque de Camargo Júnior; capitão Pezato (representando o comandante do 7ºBPMI, coronel Ramos); professora Silvia Helena Cardia (representando o secretário Municipal de Educação Flaviano Agostinho de Lima); e a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Adriana Magnani Mangerino.

Roque de Camargo falou sobre as diversas situações degradantes em que são colocadas as crianças e os adolescentes, como em carvoarias e no tráfico de entorpecentes. “Seja em uma necessidade de ajudar a família em extrema pobreza, ou com uma curta visão de horizonte, as crianças acabam expostas a esses tipos de serviços”, lembra. “Você tem de formar a criança. Ela não está preparada para assimilar todos os conceitos sociais para isso.”

Já o desembargador João Batista Martins César deixou claro que se o problema não for tratado com a mesma seriedade que vem durante os últimos anos, o país jamais se transformará em uma grande nação. “Quando falamos de trabalho infantil, temos de lembrar da Constituição. Por mais antiga que seja, temos a obrigação de defende-la em todos os sentidos. O problema é nosso e não de uma ou duas pessoas”, cita. “A pessoa precisa das condições adequadas, da formação adequada para deixar de ser dependente do Estado, para passar a ajudar o Estado a prestar os serviços adequados.”

Ainda de acordo com o desembargador, o caminho correto para contornar a situação atual é ter uma escola pública em tempo integral, mas com a qualidade que seja garantida. “O principal volume do trabalho infantil parte da evasão escolar. O cenário atual, porém, é de alento. Em 1993, tínhamos mais de 8 milhões de crianças trabalhando. Em 2013, o último dado divulgado pelo Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) aponta mais de 3 milhões”, relata João Batista Martins César.

Para o vereador Fernando Dini, a audiência pública atendeu ao tema que foi proposto, deixando as portas abertas para que novos passos sejam dados. “Agora, vamos elaborar um segundo momento de debates, trazendo também empresários e representantes de empresas que atuem com programas de estágios, para levantarmos problemas e debatermos as sugestões. Temos que cuidar da formação de nossas crianças e adolescentes”, afirma o vereador, que também é presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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